Pessoas com Deficiência Física ou Intelectual Podem Receber o BPC?
Sim! O BPC/LOAS é um benefício destinado a pessoas que possuem deficiência física ou intelectual e não conseguem prover o próprio sustento.
🔹 Quais deficiências são consideradas para o BPC?
📌 Paralisia cerebral;
📌 Síndrome de Down;
📌 Deficiência visual grave;
📌 Doenças neuromusculares incapacitantes;
📌 Deficiências cognitivas severas.
🔹 Critério financeiro:
A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Entretanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado essa regra, considerando casos em que a renda é um pouco maior, mas há gastos elevados com saúde.
Caso o benefício seja negado, um advogado pode auxiliar com recursos administrativos ou ações judiciais.
