Tomar a decisão de processar uma empresa é uma tarefa bem difícil, não é verdade?
Isso porque é uma decisão muito importante que pode afetar a vida do trabalhador.
É claro que você deve buscar os seus direitos na Justiça, caso o seu empregador não os respeite, mas antes de tomar essa decisão, é importante que você saiba de algumas coisas.
Para te ajudar, nesse artigo, eu separei 3 (três) coisas essenciais que você precisa saber antes de processar uma empresa.
- Prazo para ajuizar a ação
Você não pode processar uma empresa a qualquer momento, pois existe um prazo que precisa ser observado para isso.
Assim sendo, depois que você sai da empresa, ou seja, a partir da data da sua demissão, você tem apenas 2 (dois) anos para entrar com a ação.
Para ficar mais claro: se você foi demitido em 02/05/2021, você só poderá entrar com a ação até 02/05/2023.
Depois desse prazo de 2 (dois) anos, você perderá o direito de processar a empresa.
Portanto, não demore tanto para tomar essa decisão, pois, se for tarde demais, infelizmente, você pode não conseguir mais recuperar os seus direitos trabalhistas que foram desrespeitados.
2. Direitos trabalhistas que podem ser cobrados
Se você foi demitido de uma empresa em que trabalhou por 10 (dez) anos, saiba que você não poderá cobrar todos os direitos trabalhistas que não foram cumpridos durante esse período.
Isso porque, você só poderá questionar direitos trabalhistas dos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data do ajuizamento da ação.
Por exemplo, se você entrou com uma ação em 02/01/2023, só poderá discutir as verbas trabalhistas devidas a partir de 02/01/2018.
Ou seja, se você deixou de receber uma hora extra que não foi paga lá em 2017, infelizmente, nada mais poderá ser feito sobre isso.
Portanto, é evidente que quanto mais você demorar para ajuizar a ação trabalhista, menos direitos trabalhistas poderão ser cobrados na Justiça.
- Tenha provas!
Se eu pudesse escolher uma dica como a mais importante, com certeza seria essa!
Em um processo trabalhista, quem analisa os fatos e dá uma decisão final é o juiz.
O papel das partes é usar de todos os meios possíveis para tentar provar o que está alegando no processo.
Ou seja, em um processo, vence a parte que consegue obter provas suficientes para convencer o juiz de que está falando a verdade.
Portanto, trabalhador, antes de ajuizar uma ação, reúna todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho.
Reúna as cópias de holerite que você recebeu, as folhas de ponto, recibos, comunicados, atestados médicos, e, principalmente, o seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Além disso, já pense em quem poderá testemunhar, pois as testemunhas são peças fundamentais em um processo trabalhista.
E cuidado na escolha! Não leve parentes e amigos para serem suas testemunhas.
O ideal é que busque ex-colegas de trabalho que trabalharam com você na mesma empresa e que possam confirmar os fatos.
Ah, e para completar, eu preciso te dar mais uma dica extra.
Se você está precisando entrar com um processo contra o seu empregador, é essencial que você contrate um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Sem dúvidas, com um advogado especializado na área trabalhista do seu lado, você vai conseguir se sentir mais seguro na tomada dessa decisão, pois ele é quem irá te orientar sobre cada passo a ser dado no processo.
Além disso, é esse profissional que vai conduzir todo o seu processo, desde a preparação da documentação até a conclusão da ação.
Portanto, não deixe de escolher um profissional qualificado para essa importante tarefa.
Espero que esse artigo seja útil para você na hora de tomar a decisão de processar uma empresa.
Até a próxima!
